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Matrículas e Renovação da Matrícula para 2024/2025 
(Despacho Normativo n.º 10-B/2021 e Despacho n.º 4506-A/2023) 

As Datas para as Matrículas Escolares são as seguintes: - De 22 a 28 de junho para o 11.º Ano - De 15 a 20 de julho para os 10.º e 12.º Anos 
➢ É necessário utilizar o Portal das Matrículas (https://www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt/ ) apenas nas seguintes situações: 
  • Renovar matrícula, na transição para o 12.º ano (alunos a frequentarem o 11.º      ano); 
  • Renovar matrícula, sempre que pretenda ou seja necessária:
    − A Mudança de Estabelecimento de Educação ou de Ensino; 
    − A Alteração de Encarregado de Educação; 
    − A Mudança de Curso ou de Percurso Formativo; − A escolha de disciplinas. 

➢ A Renovação da Matrícula é Automática nas seguintes situações (não é necessário utilizar o Portal das Matrículas): 
 • Na transição do 10.º ano para o 11.º ano; 
 • Na manutenção no 10.º, 11.º(*) e 12.º(*) ano, em caso de Não Transição / Não       Conclusão de ano. 

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